Termina hoje, no Auditório Petrônio Portela, no Senado
Federal, em Brasília, a II Mobilização Nacional dos Vereadores, organizada pela
Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), com o objetivo de
discutir vários temas de interesse das Câmaras e dos legisladores municipais.
Segundo Rogério Rodrigues da Silva, presidente da Associação Brasileira de
Câmaras Municipais (ABRACAM), cerca de 500 vereadores de todo o país participam
do evento, entre eles os vereadores Emanoel Fernandes (PROS), Bráz Benedito
Arcanjo e Celso Campista, de Cabo Frio.
O evento foi aberto na ontem, terça-feira (6), e se encerra
hoje (7). Na ocasião estão sendo
discutidos temas como Orçamento Impositivo, Políticas Públicas, Reforma
Tributária, Transparência na Gestão Pública, Emendas Individuais de Vereadores
e propostas de Emendas Constitucionais.
- Embora este seja nosso segundo mandato, acredito que
sempre temos algo novo para aprender. Está sendo um evento bastante proveitoso,
que tenho certeza vai acrescentar muito em nosso trabalho como legislador –
comentou Emanoel Fernandes, que mesmo em viagem, não paralisou suas atividades
na Câmara Municipal de Cabo Frio, deixando protocolados dois Projetos de Lei
que foram apresentados na sessão de ontem, e já estão na Comissão de
Constituição e Justiça.
O primeiro dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Saúde nas
unidades da rede municipal de saúde e o segundo torna obrigatória a afixação,
em local visível ao público, do nome do responsável técnico pelo setor
hospitalar onde se encontre o paciente nas unidades de saúde públicas e
privadas de Cabo Frio.
- Sabemos que os problema enfrentados pela população que
necessita de atendimento médico e laboratorial, sobretudo dos mais carentes que
não dispõem de recursos para tratamentos particulares ou para pagar planos de
saúde, são inúmeros. De outra parte, é fato que a maioria destes problemas
sequer chega ao conhecimento dos agentes incumbidos da execução dos serviços
públicos de saúde por falta de um meio de comunicação entre os pacientes e a
Secretaria Municipal de Saúde. A criação da Ouvidoria da Saúde tem por
finalidade proporcionar aos cidadãos beneficiários do sistema de saúde
municipal um canal de comunicação com o Executivo, especialmente no que se
refere aos percalços que se apresentem na prestação do serviço de saúde pela
Administração no dia a dia dos munícipes – explicou Emanoel. Já sobre o outro
projeto o vereador informou que “a população que utiliza os serviços públicos e
privados de saúde, muitas vezes, sofre com a má ou mesmo total falta de
informação relativa às condições clínicas dos pacientes, deixando os familiares
sem orientação em um momento que costuma ser de grande abalo emocional para as
famílias. Desse modo, se espera que um procedimento simples, a afixação em
local visível ao público do nome do responsável pelo Setor Hospitalar onde se
encontre o paciente das Unidades de Saúde Públicas e Privadas no Município de
Cabo Frio, preencha essa lacuna e a população possa saber a quem se dirigir e,
assim, poder obter informações a respeito do quadro de saúde dos seus
familiares”.
