O tramite agora é meramente burocrático. Desde março, o
município de Cabo Frio assumiu a gestão plena da Saúde, desde a Atenção
Primária até os procedimentos de média e alta complexidade. Assim, os recursos
antes destinados pelo Ministério da Saúde primeiramente para o Estado, seguirão
diretamente para os cofres do município, que assumirá a condição de gestor de
todos os contratos, mantidos através do Sistema Único de Saúde (SUS), com
prestadores de serviços que atuam na cidade, como é o caso de hospitais,
clínicas laboratórios de análises clínicas, entre outros.
"Vamos ter mais controle para exigir serviço de qualidade para a população",
comemora o secretário Municipal de Saúde, Dirlei Pereira, que nesta
terça-feira (03), se reuniu com os prestadores de serviços para explicar
o funcionamento do novo sistema.Para
o secretário, a mudança coloca em curso uma verdadeira revolução na saúde do
município.
Segundo a coordenadora de controle de avaliação de faturamento da Secretaria
Municipal de Saúde, Alessandra Carvalho, os prestadores de serviço foram
informados sobre os repasses, documentações, tramites burocráticos e
pagamentos.
"É
preciso ter ciência que não é uma coisa simples. Tem toda a parte burocrática.
As documentações já foram reunidas, aguardamos parecer do Departamento
Jurídico. Com a Gestão Plena os pagamentos saem mais rápido. O que antes levava
entre 60 a 90 dias para pagar, hoje, acreditamos que o pagamento será efetuado
em 30 dias", disse Alessandra.
Entenda a Gestão Plena
O
Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza, desde sua criação, em 1988, que os
municípios sejam os gestores plenos da saúde local. É fácil entender por que. O
sistema de saúde brasileiro é universal. Logo, qualquer cidadão em qualquer
parte do país tem o direito de usar seus serviços. Se cada município dispõe de
recursos e competência legal para oferecê-los, seu provimento torna-se uma
tarefa menos complexa. Além disso, as especificidades regionais podem ser
tratadas de forma mais eficaz com os recursos próximos da demanda. A
implantação da Gestão Plena da Saúde integra o programa “Saúde mais Perto de
Você”.
Outra ação de impacto do programa contempla a ampliação dos serviços que
compõem a rede de Atenção Básica à Saúde – Estratégia de Saúde da Família
(ESF), Farmácias Comunitárias e programa de Saúde Bucal. O
planejamento final da ampliação da Atenção Básica prevê a integração de todos
os serviços.
"Nossa meta é chegar a 2016 com todas as regiões da cidade cobertas pelas equipes
de ESF, farmácias comunitárias e serviço de saúde bucal. Ao final desse
processo, todas as unidades de saúde deverão oferecer os serviços de maneira
integrada. Por isso, chamamos o programa de ‘Saúde Mais Perto de Você’", explica o secretário de Saúde
