Em entrevista coletiva no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, na manhã desta quinta-feira (09), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, explicaram o novo pacote de cortes programados para superar a crise financeira do estado. Com as medidas anunciadas, o governo do estado espera economizar R$ 1 bilhão por ano.
Entre as medidas estão o corte de despesas, na faixa de 30%, em todas as secretarias, autarquias e fundações; a extinção de cinco secretarias; a reavaliação dos 100 maiores contratos do estado; a venda de imóveis para capitalizar o Rioprevidência; e ainda a suspensão dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem por tempo indeterminado.
"Não me agrada cortar benefícios, mas não podemos manter benefícios que não podemos pagar. Já existe uma previsão na lei de que, se não houvesse condições para a manutenção, os programas poderiam ser siuspensos", disse o governador, destacando que o Renda Melhor vai ser pago até setembro, enquanto o Renda Melhor Jovem será mantido até que os beneficiários concluam os cursos.
Dornelles não falou diretamente sobre cortes de funcionários, afirmando que preferiu se ater aos valores e deixar a cargo dos secretários a decisão de onde fazer esses cortes, já que algumas secretarias trabalham basicamente com funcionários que ocupam cargos comissionados.
"Não vamos analisar pelo número de pessoas que serão dispensadas, porque pode-se dispensar dez e não chegar ao valor de dois de outra secretaria. Por isso, os secretários terão liberdade para fazer os cortes onde acharem necessário para se chegar à redução de 30%. Os secretários têm de cortar 30% e cabe a eles decidir se vão demitir ou não", disse o governador em exercício.
Secretarias como as de Educação, Saúde, Segurança e Adminstração Penitenciária estão desobrigadas dos cortes, mas deverão fazer ajustes e rever os gastos dentro do que estabelece a Constituição. Dornelles acrescentou ainda que servidores concursados não serão cortados porque, segundo ele, isso demandaria um "esforço extremo" e desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não chegamos a esse ponto", afirmou.
Bilhete Único e privatizações
O governador disse ainda que ainda não houve consenso sobre os cortes no Bilhete Único (BU), que tem administração complexa. Ele gostaria que o BU fosse usado apenas por pessoas de baixa renda. O limite, segundo ele, poderia ser estabelecido pela isenção de Imposto de Renda, mas ainda não há acordo sobre como seria feito esse controle.
Dornelles falou ainda sobre a Cedae e afirmou que não pretende se desfazer da companhia, mas que em 60 dias vai estimular novas Parcerias Público-Privadas (PPP), privatizações e concessão de incentivos fiscais. Os projetos prioritários para essas parcerias são o programa de saneamento da Baixada Fluminense, o parque da Ilha Grande e a Linha 3 do metrô.
Quanto aos dez imóveis que estão sendo postos à venda para capitalizar o Rioprevidência, Dornelles citou a Ilha de Brocoió como o principal e disse que há outros 28 que ainda tem alguma pendência jurídica e, por isso, deverão ter a situação regularizada antes de serem vendidos.
Segundo o governador, o estado tem hoje um rombo de R$ 19 bilhões no caixa e uma dívida ativa que chega a R$ 66 bilhões, o que o motiva a fazer a securitização (venda) dessa dívida. Dornelles revelou não ter ideia de quanto poderá receber por ela.
*Matéria do G1
