Uma indenização é garantida em decisão na Justiça para o trabalhador ou segurado que perdeu seus documentos no posto ou que esperou por muito tempo por uma resposta do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sobre uma estimativa de tempo de concessão ou revisão do auxílio.

Em 2006, um aposentado solicitou a revisão administrativamente de seu benefício, mas não obteve resposta no decorrer de dez anos. O aposentado entrou com um processo na Justiça, que resultou na descoberta de que o INSS teria perdido o processo de revisão. O Juizado Especial Federal entendeu que, com o extravio dos documentos e a demora em responder, o INSS terá que indenizar a quantia de R$10 mil para o aposentado.

O pagamento de indenização determinado pela Justiça pode acontecer ainda se o INSS perder a carteira de trabalho ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) entregue pelo segurado na agência.

Para conseguir a indenização, o aposentado ou trabalhador necessita comprovar que sofreu prejuízo devido à perda do documento. Por exemplo: a perda da carteira de trabalho impede o reconhecimento de um tempo certo para contribuição e atrasa a concessão do benefício.

A indenização é concedida com mais facilidade quando o extravio do documento aconteceu na empresa, e não no INSS. Como é o caso de uma fábrica de móveis, que rasurou na carteira de trabalho o valor do salário de uma ex-funcionária. Ela procurou seus direitos na Justiça e recebeu uma indenização de R$10 mil.

 

Quando procurar seus direitos por erro do INSS

- Perda de carteira de trabalho original;

- Perda de documentos que comprovam tempo especial (PPP e outros formulários);

- Perda de processo administrativo;

- Corte indevido do benefício;

- Demora para revisar ou conceder um benefício;

- Nos casos de revisão, o trabalhador pode ir direto à Justiça;

- Para pedidos de concessão, é preciso fazer a primeira solicitação na agência do INSS e aguardar ao menos 45 dias pela resposta.

 

Nos casos de erro da empresa, saiba quando recorrer à Justiça

- Perda de carteira de trabalho original;

- Rasura na carteira de trabalho que impede o reconhecimento de tempo especial ou de algum período trabalhado;

- Recusa de emissão de formulário ou PPP que comprova o tempo especial.