A Prefeitura de Arraial do Cabo, em resposta aos questionamentos sobre a invasão em área de preservação ambiental no distrito de Monte Alto, esclarece que a questão é um problema que afeta o município há muito tempo e que outros gestores não buscaram soluções para inibir. Os assuntos relativos à preservação ambiental são pautas principais nas discussões da gestão municipal, que monitora e busca trabalhar em parceria com os órgãos competentes do Estado e o INEA para conter as invasões nas áreas que pertencem ao Parque Estadual da Costa do Sol.
A Prefeitura tem ciência de que o assunto, de caráter ambiental e social, traz um imenso impacto negativo para o município em diversos setores. As mostras de responsabilidade ambiental vêm sendo divulgadas pela assessoria de comunicação frequentemente, em ações planejadas para conter as novas tentativas de invasão em áreas de proteção. Como, por exemplo, a ação do dia 4 de julho nos bairros Caiçara e Sabiá, em que foram promovidas as demolições sumárias de quatro imóveis sem uso atual como moradia e notificados 13 imóveis para desfazimentos da construção irregular.
É preciso ressaltar que nessas áreas de invasão, já se encontram famílias estabelecidas, anterior e regularmente cadastradas nos serviços públicos de saúde e assistência social. Nesses casos, o Ministério Público é provocado a propor junto ao juízo competente uma ação civil pública para o desfazimento dessas construções habitadas. Além disso, alguns imóveis apresentam documentos de lançamento de IPTU, mesmo em áreas de preservação ambiental, motivo que, inclusive, culminaram com a cassação do gestor anterior.
Apesar do apoio do INEA, o efetivo pessoal para atuar no caso é insuficiente e as ações estratégicas são limitadas por conta das dívidas acumuladas nos anos anteriores e que o Município está arcando hoje, tendo parte das receitas retidas diretamente na fonte. Não se trata de falta de observação ou vontade política para resolver o problema. Arraial do Cabo é um município que possui como maior patrimônio seu povo e sua belíssima diversidade ambiental. A gestão municipal busca incessantemente amar, cuidar e preservar os recursos naturais que ainda existem.
Medidas e estratégias são elaboradas a médio e longo prazo para que as áreas invadidas sejam devolvidas ao Parque Estadual da Costa do Sol, sem que as famílias que se encontram sejam expulsas sem outras perspectivas. Reforça-se que a questão social não pode ser resolvida a base da força de repressão, tal como é feito nas ações preventivas que impedem as novas construções. A gestão municipal trabalha para reverter o caos financeiro instalado no Município, para que medidas legais, definitivas, inteligentes e seguras sejam tomadas para combater estas e as demais dificuldades enfrentadas em Arraial do Cabo.
A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da sua Assessoria de Comunicação, se coloca à disposição dos veículos de comunicação para esclarecer as questões pertinentes ao município e de interesse público e reforça que, em momento algum, foi questionada oficialmente a respeito do tema. Reforçando o compromisso assumido, a Prefeitura faz questão de se pronunciar para esclarecer principalmente a população.
