O Ministério Público Eleitoral de Brasília emitiu parecer nesta terça-feira (24), pelo desprovimento do Recurso Especial Eleitoral (REspE) Nº 24-98.2017.6.19.0000, de André Granado e Henrique Gomes, prefeito e vice de Armação dos Búzios. O processo voltou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde segue aguardando a entrada na pauta de julgamento.
O Respe tenta reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O Recurso Contra Expedição de Diploma contra André Granado Nogueira da Gama e Carlos Henrique Pinto Gomes foi manejado pelo Ministério Público Eleitoral. Os dois foram eleitos prefeito e vice-prefeito no município de Armação dos Búzios, nas eleições 2016. Porém, segundo o MP, incide sobre Granado a hipótese de inelegibilidade. Desta forma, o TRE-RJ julgou procedente o pedido de cassação do diploma de ambos.
O TRE-RJ cassou os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Gomes (PP), em setembro de 2017. O prefeito é acusado de irregularidades político-administrativas durante o primeiro mandato dele, em 2013, enquanto o vice é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era secretário de Obras. Os dois recorreram da decisão no Tribunal Superior Eleitoral de Brasília e agora aguardam o julgamento do processo, previsto para ocorrer no mês de agosto.
