O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para debater a gestão da cobrança de tarifa de acesso à Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo. A audiência irá abordar a prestação de contas da aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do acesso à localidade. O evento acontece nesta segunda-feira (13), das 15h às 17h, na sede da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac). 

De acordo com o edital, a audiência tem como objetivo promover o debate entre o MPF, as autoridades públicas, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre a questão. A Marina dos Pescadores está dentro de unidade de conservação federal marinha e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, de interesse ecológico social, que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).

O evento é aberto à população mediante inscrição no dia do evento até o limite de lugares do local. No momento da inscrição, o cidadão deverá informar o nome completo, entidade ou órgão público a que esteja eventualmente vinculado e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. O procurador da República Leandro Mitidieri, presidente da mesa e coordenador dos trabalhos, abrirá o evento, que terá a seguinte programação:

15h - Abertura dos trabalhos - manifestação da mesa, a ser composta por representantes dos órgãos e movimentos sociais convidados; manifestação do público
17h - Encerramento.

Histórico - A audiência se insere no âmbito do procedimento administrativo 1.30.009.000166/2015-46, instaurado pelo MPF para apurar a cobrança da tarifa. Em maio deste ano, o MPF pediu esclarecimentos à prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não haviam sido instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.

Em 2013, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado por MPF, ICMBio, município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área. Mas não há o devido controle sobre a cobrança, nem sobre a aplicação dos recursos.

SERVIÇO

Audiência Pública Prestação de contas do acesso à Marina dos Pescadores

- Local: Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) - Rua Vera Cruz, s/nº (ao lado do Porto do Forno), Praia dos Anjos

- Data: 13 de agosto de 2018, a partir das 13h