Projeto de Lei para implantação do programa IPTU Verde é sancionado pelo Prefeito de Arraial do Cabo

Objetivo é incentivar práticas de sustentabilidade, oferecendo benefícios tributários ao contribuinte


Dando continuidade aos projetos voltados para a preservação do meio ambiente, o Prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, sancionou o Projeto de Lei nº 2.115, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre a implantação do programa IPTU Verde no município cabista. O objetivo é estimular práticas de sustentabilidade, oferecendo benefícios tributários ao contribuinte. O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária no último dia 24. 

O IPTU Verde é uma iniciativa da Prefeitura de Arraial do Cabo para encorajar os proprietários de imóveis residenciais e territoriais não residenciais (terrenos), a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos diretamente no IPTU, de acordo com suas realizações. 

Para receber o desconto, o contribuinte deve adotar medidas que estão especificadas no Projeto de Lei. Podemos citar como exemplos a instalação de sistemas de captação de água de chuva, reuso de água, uso da energia solar e construção de imóveis com material sustentável.

Confira os detalhes do Projeto de Lei no site da Prefeitura: arraial.rj.gov.br

Categorias: Arraial do Cabo Meio Ambiente

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