Quatro cidades da Região dos Lagos devem entrar na lista dos 19 municípios, que serão beneficiados com a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, dentro da área de Libra, o primeiro em produção sob o regime de partilha. As cidades são: Araruama, Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio.
Os recursos alcançam R$ 155 milhões e são referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018. Os valores que serão pagos à União, ao Estado do Rio de Janeiro e a 19 municípios fluminenses serão ainda calculados pela ANP.
Segundo a ANP, a distribuição dos recursos, será feita nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo STF na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917.
O campo de Mero está localizado na área noroeste do bloco de Libra, a cerca de 180 km da costa do Rio de Janeiro, no pré-sal da Bacia de Santos.
O consórcio de Libra é liderado pela Petrobras, com participação de 40%, em parceria com a Shell (20%); Total (20%); CNPC (10%) e CNOOC Limited (10%). A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) é a gestora do contrato de partilha da produção.
Lista de municípios que deverão contemplados:
– Angra dos Reis
– Araruama
– Armação dos Búzios
– Arraial do Cabo
– Cabo Frio
– Campos dos Goytacazes
– Carapebus
– Casimiro de Abreu
– Duque de Caxias
– Itaguaí
– Macaé
– Maricá
– Niterói
– Paraty
– Quissamã
– Rio das Ostras
– Rio de Janeiro
– São João da Barra
– Saquarema
