Com a situação econômica das contas públicas fragilizada por déficits como dívida com precatórios, que beiram os R$ 136 milhões, e Refis (Programa de Recuperação Fiscal), em torno dos R$ 300 milhões, a notícia do aumento de repasse dos royalties de petróleo não representa um alívio para a economia da cidade. O secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira, afirmou que ainda é cedo para comemorar.
Além das dívidas acumuladas ao longo dos anos, o município ainda teve que lidar com o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões no mês passado.
“Mesmo com o aumento do repasse dos royalties deste mês - em junho, em torno de R$10 milhões e em julho, em torno de R$15 milhões - essa diferença de R$5 milhões não foi suficiente para oferecer um equilíbrio no fluxo de caixa da Prefeitura, por dois motivos. Primeiro, que a gente continua sofrendo penhoras fiscais por dívidas tributárias, previdenciárias e de precatórios não pagos com pontualidade. E segundo, o bloqueio judicial que nós tivemos de R$2,5 milhões, em julho/18. Então, esse aumento, na verdade, nesse mês de julho de R$2,5 milhões, não foi suficiente para reequilibrar a situação econômico-financeira da Prefeitura de Cabo Frio”, declarou Antônio Carlos.
A Secretaria de Fazenda conta hoje com um departamento específico para estudos dos royalties de petróleo e o secretário garante estar atento a todas estas questões e aos impactos com estas receitas. Mas ele reforça que é muito precipitado vislumbrar um aumento no repasse dos royalties, porque esse sistema da partilha da distribuição para os municípios é muito complexo.
