O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou, uma operação no entorno da Serra das Emerências, nos bairros de Tucuns e José Gonçalves, em Armação dos Búzios, e constatou que degradadores estão em plena atividade no local. A ação contou aconteceu na sexta-feira (10) e contou com apoio de agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Meio Ambiente do município, a vistoria tinha como objetivo identificar áreas do Parque Estadual da Costa do Sol que estejam sofrendo com os impactos de construções irregulares.
- Durante a vistoria foram identificadas inúmeras construções erguidas e em fase de construção, lotes já demarcados e aberturas de pequenas trilhas na mata. Encontramos ainda restos de entulho, plantações e até um curral com porcos - relata o promotor Vinicius Lameira Bernardo.
Alguns proprietários foram notificados a paralisar as obras e demolirem as edificações erguidas irregularmente, enquanto algumas construções em andamento foram demolidas. O Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, não sendo permitida a construção de qualquer edificação, seja para uso familiar ou comercial, dentro de seus limites.
FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NÃO É SUFICIENTE
Aponta o MPRJ que a Serra das Emerências vem sendo alvo de contínua supressão de vegetação para construção de casas, e a fiscalização dos órgãos ambientais não tem se mostrado suficiente para impedir o processo de degradação. Diversas casas já se encontram prontas, muitas já habitadas, o que dificulta o processo de demolição e atrasa a reparação da área degradada. Por isso, é necessário sinalizar a área do Parque pois, em conversas com moradores, muitos alegaram não saber que se tratava de área de preservação. 
Diante do que foi constatado, o MPRJ requisitou ao INEA o encaminhamento de cópia digitalizada dos processos administrativos ambientais já concluídos, que tenham constatado a necessidade de demolição de casas erguidas irregularmente na região, para ajuizamento das respectivas ações de demolição. E recomendou ao Estado e ao município que, por meio da ação conjunta de seus órgãos ambientais, intensifiquem com urgência a fiscalização no entorno da Serra das Emerências, a fim de conter a continua degradação do local, bem como sinalizar a presença do poder público aos degradadores do patrimônio ambiental da Região.
PREFEITURA INFORMA QUE REALIZA FISCALIZAÇÃO INTENSA NA ÁREA
Em nota a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios informou que estas demolições ocorreram porque a prefeitura realiza fiscalização intensa na área, gerando notificações aos proprietários das obras irregulares. Determinadas construções só podem ser demolidas pelo INEA, que conta com o apoio constante da prefeitura para realizar o seu trabalho.
É uma parceria diária. Cada órgão agindo dentro da sua jurisprudência. A prefeitura cuida da área da Serra das Emerências e mantém fiscalização periódica no local, coibindo as ocupações irregulares, e abrindo os processos que geram as demolições feitas pelo INEA.
Por se tratar de uma área situada dentro de um parque estadual, o Parque da Costa do Sol, as placas informativas são de responsabilidade do INEA, mas o município nunca se nega a participar do cuidado com a área e já se colocou à disposição do órgão, para confeccionar as placas de acordo com o modelo aplicado pelo INEA.
