O Facebook pode receber uma multa de R$ 100 mil caso não remova da rede social 38 postagens caluniosas sobre Marielle Franco, vereadora carioca pelo PSOL assassinada em março deste ano na capital fluminense.
A primeira decisão, emitida pela 15ª Vara Civil do Rio, determinava que a rede social removesse os conteúdos caluniosos. Além disso, a rede deveria monitorar o retorno dessas informações à plataforma e informar se o perfil “Luciano Aylan” e a página do Movimento Brasil Livre (MBL) haviam patrocinado o impulsionamento das postagens falsas.
Agora, informa o Estadão, a decisão em segunda instância emitida pela 25ª Câmara Cível retira da rede a obrigação do monitoramento — a companhia alegou que fazer isso acarretaria em censura prévia —, mas determina que o Facebook precisa retirar os conteúdos mentirosos sempre que for notificado sobre eles pela família de Marielle.
Anteriormente, descumprir tal medida poderia acarretar em suspensão do funcionamento da rede do país. A suspensão foi substituída pela multa de R$ 100 mil.
"Tal restrição visa garantir harmonia entre os valores tutelados e, em última análise, evitar a censura prévia que restaria materializada na ordem de monitoramento", registrou o desembargador Luiz Fernando de Andrade, relator do caso.
Fonte: Tecmundo
*Vinicius Marques é técnico de suporte e infra-estrutura da ViniGlobal. Mande suas dúvidas para o e-mail viniglobal@gmail.com ou no WhatsApp (22) 99974-6687 que estaremos respondendo aqui no portal RC24h
