Agentes das Coordenadorias de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente flagraram nesta quinta-feira (16) um loteamento irregular no Segundo Distrito de Cabo Frio. A ação fez parte de uma rotina de fiscalização. O local tem acesso pela Rodovia Amaral Peixoto, em Campos Novos e já tinha sido notificado anteriormente.

Nem mesmo a presença de placas indicando que o local é uma área de reserva legal, com chancela do Inea, impediu o parcelamento ilegal e a construção de moradias. Denominado de “Vale do Ipê”, o local vem sendo comercializado por uma imobiliária da região.  Os agentes compareceram à sede da empresa e notificaram os responsáveis por falta de licenças e autorizações para o empreendimento, supressão da vegetação nativa e construções irregulares, estipulando um prazo para que tudo seja apresentado.

Vale ressaltar que, próximo dali, na localidade de São Jacinto, existe um loteamento totalmente legalizado chamado Residencial Ipê, e que não tem nenhum impendimento legal com os órgãos fundiários e ambientais. A estratégia de colocar nomes similares é uma das formas encontradas pelos invasores para confundirem e seduzirem compradores, e que acaba prejudicando quem segue criteriosamente as normas estipuladas para a construção de um empreendimento.

O coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, enfatizou que as atenções para o Segundo Distrito estarão reforçadas, com operações constantes.

“O Segundo Distrito é uma área muito sensível, que abriga a maior parte das áreas de proteção ambiental do município.  A determinação é para que intensifiquemos as ações e que os responsáveis sejam identificados para que respondam criminalmente pelos atos cometidos”, explicou.

As denúncias podem ser feitas pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com, para assuntos referentes às invasões ou ocupações de áreas públicas, e pelo telefone (22) 99242 3041 para questões ambientais.