Sancionada na segunda-feira (3), a lei que dispensou os veículos com GNV da vistoria anual do Detran durou apenas dois dias. Ontem, o órgão de trânsito informou que a decisão não está valendo, porque ao vetar um dos artigos do projeto sobre a isenção da taxa de vistoria anual, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deu abertura para outras interpretações jurídicas e criou um imbróglio constitucional. Agora, ficará a cargo da Alerj reverter ou não o veto, e confirmar a liberação dos automóveis de uma segunda vistoria, mas a votação ainda não foi marcada.
Atualmente, os veículos que têm sistema de Gás Natural Veicular no Rio passam por duas vistorias anualmente: uma pelo Inmetro e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo instituto e custa, em média, R$ 200. A vistoria do Detran é incluída no IPVA.
Com a lei sancionada, os automóveis fariam apenas a inspeção técnica do Inmetro, como já funciona em outros estados, no Paraná por exemplo. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de única vistoria.
O governador justificou que o projeto de lei "não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e invadir a competência legislativa exclusiva da União Federal". Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a checagem, pelo Detran, dos documentos do GNV já inspecionados pelo Inmetro.
Segundo o deputado Dica (PR), autor do projeto, o direito dos proprietários de veículos será garantido. "Recorri ao governador com pedido de urgência e ele garantiu que em breve será publicada a regulamentação", ponderou. O Detran, por nota, informou justamente que "a lei não apresenta um modelo de regulamentação, deixando vagas questões técnicas". O órgão disse que o sistema será adaptado, e vai divulgar os procedimentos para os cidadãos, mas ainda sem prazo.
Diretor da Associação de Inspeção Veicular do Rio e dono da empresa Inspesev, Raphael Chede explica que não há ilegalidade no projeto, pois a inspeção do Inmetro já é suficiente. Além da verificação do GNV, são checados todos os itens do Detran, como iluminação, sinalização e pneus. "É um trabalho de altíssima qualidade, com equipamentos inclusive muito mais tecnológicos que o Detran. Não é incomum de reprovarmos veículos que já passaram pelo Detran, por exemplo por pneus carecas", ponderou. "Somos auditados pelo Inmetro, então o trabalho tem que ser completo", acrescentou Chede.
*Matéria do jornal O DIA
