A fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) realizou uma série de operações contra o exercício ilegal da profissão em Arraial do Cabo entre os dias 5 e 7 de setembro. Entre estandes, escritórios e empresas foram 43 visitas, com 16 autuações pelo exercício ilegal, duas notificações e quatro autuações diversas. Na operação, sete denúncias foram cumpridas.
A compra e venda de imóveis não representa um processo simples. Necessita de conhecimento, dedicação e muito profissionalismo por parte do corretor de imóveis. A atuação intensiva no combate ao exercício ilegal da profissão tem como objetivo proteger a sociedade de uma possível negociação imobiliária por pessoas não habilitadas perante este regional, evitando assim transtornos futuros, além de valorizar o verdadeiro corretor de imóveis.
Em caso de reincidência (habitualidade) do exercício ilegal da profissão, o processo é encaminhado ao Ministério Público onde o ilegal responderá conforme artigo 47 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais).
Neste ano, até o mês de agosto, mais de 2.700 autuações pelo exercício ilegal da profissão foram lavradas em todo o estado do Rio de Janeiro.
Para que esse trabalho possa alcançar cada vez mais êxito, é fundamental que a sociedade e os próprios corretores de imóveis denunciem as práticas ilegais. O Creci-RJ disponibiliza diversos canais para encaminhamento de denúncias:
Portal: www.creci-rj.gov.br, link Apresentação de Denúncias
Tel: (21) 3514-1835/ (21) 3514-1836
E-mail: fiscalizacao@creci-rj.gov.br
Whatsapp:(21) 99103-2133
