O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia requisitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que esclareça a situação legal da recente construção de três chalés na Praia do Forno, em Arraial do Cabo.

Em visita ao local, o procurador da República Leandro Mitidieri registrou que as áreas de construção dos chalés estão no interior de imóveis com Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), nos quais não pode haver novas estruturas.

Segundo o MPF, a SPU tem prazo de 30 dias para encaminhar documentos comprobatórios e informar as providências adotadas para cessar as eventuais ilegalidades identificadas nas construções.

Ainda de acordo com o MPF, a secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo também deverá informar as providências adotadas pelo órgão e encaminhar toda documentação pertinente em um prazo de 20 dias.

*Fonte: Ministério Público Federal