A fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) continua desenvolvendo uma atuação intensiva de combate ao exercício ilegal da profissão na Região dos Lagos, neste mês de setembro. Depois de passar por Arraial do Cabo, a equipe de fiscais realizou nos últimos dias operações nas cidades de Cabo Frio e Búzios.

Nos dois municípios, entre estandes, escritórios e empresas foram 137 visitas, com 41 autuações pelo exercício ilegal, 80 notificações e 34 autuações diversas.

O foco principal foi encontrar aquelas pessoas que não estavam habilitadas para exercer a profissão. A atuação intensiva no combate ao exercício ilegal da profissão tem como objetivo proteger a sociedade de uma possível negociação imobiliária por pessoas não habilitadas perante este regional, evitando assim transtornos futuros, além de valorizar o verdadeiro corretor de imóveis.

Em caso de reincidência (habitualidade) do exercício ilegal da profissão, o processo é encaminhado ao Ministério Público onde o ilegal responderá conforme artigo 47 do Decreto Lei 3688/41 (Lei de Contravenções Penais).

Neste ano, até o mês de agosto, mais de 2.700 autuações pelo exercício ilegal da profissão foram lavradas em todo o estado do Rio de Janeiro.

Para que esse trabalho possa alcançar cada vez mais êxito, é fundamental que a sociedade e os próprios corretores de imóveis denunciem as práticas ilegais. O Creci-RJ disponibiliza diversos canais para encaminhamento de denúncias: