Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, em sessão plenária realizada nesta quinta (27), a emissão de parecer prévio favorável ao Balanço Geral das Contas do governo de Macaé, no exercício financeiro de 2017. A peça foi relatada pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
O relatório foi avalizado com 18 ressalvas, além de determinações e uma recomendação no parecer que será enviado à Câmara Municipal local, responsável pelo julgamento das contas.
Nascimento, por sua vez, pontuou que o prefeito Dr Aluizio, investiu em Educação e Saúde valores acima do mínimo necessário, mas que fechou o ano sem reduzir o gasto com pessoal, estourado no terceiro quadrimestre de 2016, para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório apontou ainda que o prefeito investiu 28,60% do total da receita resultante de impostos em Educação, enquanto o mínimo determinado pela constituição é de 25%. Na área de saúde foram gastos 33,22% da mesma receita, sendo que o mínimo imposto pela lei é de 15%.
No caso da despesa com pessoal, que, segundo a LRF, não pode ultrapassar os 54% da Receita Corrente Líquida, a prefeitura necessita reduzir seus gastos, que estão na casa dos 56,67%. A questão faz parte das ressalvas apontadas no voto aprovado.
"A despesa de pessoal continua caindo no município. De 2015 até 2018, por exemplo, foram reduzidos R$ 212 milhões. Em 2015, a RCL já tinha apresentado uma queda, porém, como a base de cálculos diminuiu mais do que a despesa de pessoal que tínhamos reduzido, o índice de despesa pessoal permaneceu subindo", pontuou Luiz Carlos Cunha, controlador-geral da Prefeitura.
