A Prefeitura de Cabo Frio vai efetuar os pagamentos dos funcionários públicos nesta sexta-feira (5). O secretário de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira, esclarece que em função dos bloqueios judiciais, de cerca de R$ 6 milhões, sofridos no mês de setembro, referentes aos precatórios de ações judiciais de governos passados, a folha de pagamento só poderá ser liquidada no próximo dia 5.
"Para que não haja novos bloqueios judiciais, como aconteceu no último dia 19, no valor de R$ 5.226.872,93 e, no dia 26, no valor de R$ 770.765,32, a Secretaria de Fazenda espera que a Câmara Municipal de Vereadores aprove na terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (Lei do Fundo de Precatórios Judiciais), enviado à Casa, em regime de urgência, que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015", declarou o secretário.
Antônio Carlos informa que a secretaria de Fazenda está se esforçando ao máximo para realizar o pagamento dos funcionários até o dia 30 de cada mês e que se não fossem os bloqueios realizados em setembro, os salários já teriam sido efetuados.
"Embora a Prefeitura esteja cumprindo os prazos legais, a pedido do prefeito Dr. Adriano Moreno, a Secretaria de Fazenda tem buscado pagar até o último dia do mês, de acordo com o fluxo de caixa", explicou o secretário.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
- Até o dia 20 de cada mês, a Câmara Municipal de Vereadores
- Até o dia 25 de cada mês, ao Ibascaf
- Até o 5º dia útil do mês subsequente, as demais secretarias e autarquias e a folha do Fundo de Assistência Social
