O Projeto de lei 75/2018, que trata de estimar a receita e fixar as despesas do município de Búzios para o exercício financeiro de 2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA ) foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento na sessão ordinária de terça-feira (2).
A receita e a despesa do município estão estimadas em R$242.578.866,70. As maiores despesas fixadas são para Saúde (R$64.007.275,60), Educação (R$57.333.723,21), Administração (R$27.442.327,04) e Urbanismo (R$ 33.970.612,96). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$13.684.104,26. As despesas correntes com pessoal e encargos são fixadas em R$115.703.288,00. E a despesa da Câmara Municipal é fixada em R$ 9.930.313,18.
Quantos às receitas correntes, a maior previsão é de Transferências Correntes (R$156.467.452,74), seguida da estimativa de Receita Tributária (R$60.252.445,63), Contribuições (R$7.517.312, 42), Serviços (R$1.085.858,65), Patrimonial (R$747.209,22)
O prefeito propõe neste projeto de lei que o Poder Executivo tenha permissão de fazer abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 40%, ou seja, que tenha permissão para remanejar até 40% do orçamento, conforme a necessidade, sem necessidade de autorização da Câmara Municipal. E veda a anulação de dotações orçamentárias provenientes das emendas parlamentares, aprovadas pelo Poder Legislativo.
A LOA 2019 tem até o dia 31 de dezembro para ser discutida e votada. Da tribuna o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Valmir Nobre informou que em breve vai chamar as entidades representativas para discutirem suas demandas. “Eu vou fazer algumas emendas, e que as entidades já comecem a se preparar porque em breve a Comissão vai começar a se reunir com as entidades”.
O vereador Valmir também se desculpou por não comparecer à audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal do município, referente ao segundo quadrimestre de 2018, justificando que já havia comunicado que não poderia comparecer por ter um compromisso anteriormente marcado. E que infelizmente os outros membros da comissão também não puderam estar presentes.
Tanto a audiência de prestação de contas da gestão fiscal quanto à de apresentação das despesas com a Saúde foram adiadas. A de gestão fiscal foi remarcada para próxima terça-feira (8), às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal.
