#MODARC24H / PAOLA SIMÕES: Eleitores podem usar camisetas de candidatos no dia da eleição

Há restrições como aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado


Está indo votar? Então se liga que o TSE recomendou aos TREs que informem aos eleitores sobre a recomendação. Entretanto, fixou restrições, como, por exemplo, vedação de aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado...ou seja, se você for usar a camiseta do seu candidato ou partido, vá de boa! Nada de causar tumulto!

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recomendar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que permitam, neste domingo, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de camisetas de partido político, coligação e candidato. A decisão da Corte foi tomada em resposta a provocação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na sessão administrativa da ultima sexta-feira (5).

O ministro explicou que a questão central é saber usar as camisetas no dia da votação e, nesse ponto, ele ressaltou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa, silenciosa e, sobretudo, individual. “O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”.  

 

 

A sugestão foi acolhida pelos demais ministros da Corte, que recomendaram o seguinte aos TREs:

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa das preferências do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada pelo uso de camisetas, com as seguintes restrições:

1) não pode haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado;

2) não pode haver caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa;

3) não pode haver abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento;

4) não pode haver distribuição de camisetas.  

 

Então gente....vamos nos manifestar com educação hein!

Bom domingo e tenham sabedoria nas urnas!

 

*Paola Simões atua no mercado da moda há 17 anos. Atualmente exerce a função de Visual Merchandising para algumas lojas da Região. Formada em Designer pela Universidade Anhembi Morumbi (SP), História da Arte pela Bircham International University e Figurino e Indumentária na instituição Senai Cetiqt (RJ) / Contatos: (22) 98851-7570 / [email protected] @eupaolasimoes (Instagram)  Facebook/Paola Simões  @eupaolasimoes (Snapchat)

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