Câmara de Búzios aprova projeto de lei proibindo uso de canudos e embalagens plásticas

Projeto agora segue para avaliação do prefeito e, se sancionado, poderá gerar multas para quem descumprir a lei


O projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em Armação dos Búzios foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal da cidade. Na sessão desta terça-feira (9), os nove vereadores declararam apoio ao projeto, que agora segue para avaliação do prefeito.

A poluição plástica é um dos maiores desafios ambientais dos tempos atuais, segundo a ONU. O projeto de lei 46/2018 proíbe a comercialização, distribuição, venda e utilização de canudos plásticos em Búzios. O projeto também prevê proibir o uso de embalagens plásticas, tais como pratos, guardanapos, talheres, canudos biodegradáveis, sendo permitidas apenas as embalagens produzidas com papel ou outra matéria-prima renovável e biodegradável.

Várias cidades do Brasil e países do mundo têm buscado medidas parar reduzir ou banir o uso de material plástico. Arraial do Cabo foi a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro a ter uma lei que trata desse assunto sancionada pela Prefeitura.

"Os modelos tradicionais de canudinhos e copos descartáveis, utilizados comumente no mercado consumidor, são confeccionados com plástico comum, que demoram em média 100 anos para se degradar no meio ambiente. Assim, a referida proposição sugere utilização obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais de modelo biodegradável, com matéria-prima orgânica, com amido, cuja degradação demora em média de 45 a 180 dias, o que por via reflexa minimizará a degradação ambiental.", disse o autor da proposta, vereador Lorram Silveira.

O PL 46/2018 será encaminhado ao Poder Executivo para sanção, passando a vigorar a partir de sua publicação no Boletim Oficial. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a Lei estarão sujeitos à multa. Os valores arrecadados com essas multas serão destinados a programas educacionais ambientais, de acordo com o projeto.

Segundo dados da ONU, 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejadas por ano nos oceanos. A poluição plástica é um dos maiores desafios ambientais dos nossos tempos, afetando não só o meio ambiente, mas a saúde das pessoas. A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa), entretanto, aponta um número ainda mais alarmante. Em estudo sobre população marinha, estimou que 25 milhões de toneladas de resíduos vão parar nos oceanos anualmente, sendo 80% desse volume consequência da má gestão dos resíduos sólidos nas cidades e metade (12,5 milhões de toneladas) é plástico.

Sem o descarte adequado, o plástico vai para os lixões - muitos deles à beira de corpos d’água -  e seguem para o mar, onde se transformam em microplásticos, que são engolidos por animais marinhos. Conforme a organização internacional Plastic Change, até 2050 haverá mais lixo do que peixes nos mares do planeta.

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