O vereador iguabense, Paulo Rito (SDD) deve entrar ainda nesta quarta-feira (17) com um pedido de mandado de segurança, junto à justiça municipal, que obrigue a Câmara Municipal a votar as contas da prefeita Grasiella Magalhães. É que mais uma vez, nesta terça (16), a sessão da Casa Legislativa foi encerrada sem que a pauta fosse votada.
Segundo o parlamentar, o "problema" é que os vereadores sabem que, caso sejam votadas as contas - que inclusive têm parecer contrário do Tribunal de Contas (TCE) -, a prefeita torna-se inelegível por oito anos. A maioria dos vereadores é da situação.
As manifestações ocorridas nas últimas sessões da Câmara, segundo o vereador explica, é para que se priorize a votação das contas, antes de qualquer outra matéria. Além disso, os manifestantes são contra a volta da prefeita no comando de Iguaba Grande.
"Ninguém aceita a posse da prefeita baseada em outra liminar. Tem que botar para votar as contas para ela ficar inelegível, é questão de honra para a população. O governo sabe que se colocarem para votar ela fica inelegível por oito anos, a briga é essa. E outra, manifestação não é motivo para encerrar uma sessão na Câmara", disse o vereador.
Outra tentativa para que se coloquem as contas em votação se dá por meio de uma petição pública, que pede ao Ministério Público que faça intervenção na Câmara de Vereadores para que a votação aconteça.
Enquanto isso não acontece, os iguabenses dizem que não vão parar com as manifestações.
ENTENDA O CASO
No dia 5 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o agravo regimental que afastava Grasiella do cargo de prefeita. Com isso, a prefeita que estava afastada, reassumiu o Executivo e a eleição suplementar marcada para acontecer no próximo dia 28 de outubro foi suspensa.
Grasiella Magalhães (PP) foi afastada do cargo após o STF ter cassado, no dia 30 de maio, uma liminar que a mantinha como prefeita do município.
Apesar de ter sido a candidata mais votada em 2016, Grasiella precisou entrar com um recurso para assumir o cargo porque o juiz eleitoral de Iguaba Grande negou o registro de sua candidatura. A justiça entendeu que Grasiella está no terceiro mandato. Pela lei, ela não poderia concorrido na eleição de 2016, tendo em vista fazer parte da família do ex-prefeito Oscar Magalhães, que renunciou ao cargo para que ela pudesse concorrer à Prefeitura em 2012. Desta forma, a eleição dela em 2016 configura como perpetuação de uma mesma família no poder, o que é proibido por lei.
