CABO FRIO: Empresa é notificada por cobrar estacionamento na Praia das Conchas

Segundo o Meio Ambiente municipal, licença permite cobrança de R$ 20 somente na Ilha do Japonês


A coordenadoria de Meio Ambiente de Cabo Frio notificou nesta sexta-feira (2) a empresa que faz a cobrança de estacionamento nas Salinas Peroanas, próximo à Ilha do Japonês. Segundo o coordenador-geral de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, a autorização para cobrança de estacionamento não contempla a Praia das Conchas, onde a taxa de R$ 20 também estava sendo cobrada. O valor aumentou em R$ 10 no início de outubro.

Ainda na tarde desta sexta a cobrança foi suspensa no acesso à Praia das Conchas.

Conforme Moreira, a empresa São José Desenvolvimento Imobiliário 35 S/A criou um subsidiária, a Nova Cabo Frio Estacionamentos, e realizava a cobrança do parqueamento por ser proprietária da área. Contudo, as licenças que permitem a cobrança são referentes apenas à área da Ilha do Japonês, mas o local onde estava a guarita fica localizado antes da entrada para a Praia das Conchas, o que provocava a cobrança para os dois espaços. 

"Não se está contestando o valor, pois isso é pertinente apenas à empresa. O caso é que a cobrança pelo estacionamento na Praia das Conchas é totalmente ilegal, pois a empresa não tem o licenciamento necessário para atuar no local mesmo sendo proprietária da área. Lembramos que toda a região está inserida na área do Parque Estadual da Costa do Sol, sendo que apenas àquela conhecida como Salinas Peroanas está em uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA do Pau Brasil e deve seguir à risca a legislação ambiental. Portanto, a cobrança do estacionamento, no momento, é ilegal e por isso notificamos a empresa a interromper imediatamente a cobrança e a apresentar a documentação e as licenças pertinentes", afirmou.

O dono do estacionamento vai ter que apresentar autorização dentro de um prazo e, se não cumprir, poderá ser multado e até ter a licença cassada.

De acordo com a São José, um representante da empresa virá a Cabo Frio nesta semana e se reunir com a Prefeitura para resolver a questão.

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