Aprovada pela Câmara Municipal no final de outubro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, foi sancionada pelo Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (sem partido), em publicação nos atos oficiais do município, nesta terça-feira (6).
Com 54 emendas parlamentares e quase um mês de atraso, a LDO 2019, que deveria traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício, acabou aprovada e sancionada depois do envio do projeto de lei do orçamento para o Legislativo.
Com previsão de Receita Total de 2,265 bilhões de reais, a LDO estabelece as metas e prioridades para que a preparação da LOA seja compatível com os instrumentos anteriores, que são o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA), além do programa de governo.
"Os orçamentos para o exercício financeiro de 2019 obedecerão aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública e ao princípio da transparência", informou a prefeitura.
A LDO 2019 prevê ainda que o Executivo poderá, autorizado por lei, conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda.
INVESTIMENTOS PREVISTOS
Entre os investimentos previstos na LDO 2019, estão a infraestrutura da estrada entre o Frade e o Portal do Sana; as melhorias habitacionais na Ajuda, através do PAC II; e a urbanização em vários bairros da cidade, como Ajuda (PAC-II), Imbetiba, Lagoa e Praia do Pecado, Nova Esperança (PAC-II), Nova Holanda, Malvinas, Novo Botafogo, Bairro da Gloria e Lagomar (Etapa III).
"Na área da Saúde prossegue a meta do governo municipal na consolidação e expansão da Atenção Básica, Construção do Banco de Leite, operacionalização e modernização das unidades de Média e Alta Complexidade (UPA da Barra e Lagomar), entre outros. Também estão previstas a reforma do Ginásio Poliesportivo e do Parque da Cidade. Na agricultura, aquisição de veículos, máquinas e implementados para a Patrulha Mecanizada. E, na Educação, a construção, pelo PAC-II, de Pré-Escolas no Barreto e na Ajuda. Na área da Segurança Pública está prevista a captação de recursos e fomento a parcerias com governo federal e estadual, construção da Cidade da Polícia e da Delegacia de Homicídios", detalhou a prefeitura.
*Matéria do Clique Diário
