O Cartão Unificado deixa de ser requisito para a marcação de consultas na rede municipal de Saúde de Cabo Frio. O documento deixa de ser emitido e exigido após a informatização da marcação de consultas, que passam a ser agendadas pelas unidades de saúde e não mais na Central do Braga. A estimativa é que a ferramenta comece a funcionar em dezembro e o morador deve se cadastrar no novo sistema municipal de regulação.
Para realizar o novo cadastro, é necessária a apresentação de documentos pessoais (identidade e CPF), cartão do SUS e comprovante de residência.
“O controle de moradia será feito pelo próprio sistema e pelas visitas regulares que serão realizadas às casas. Importante destacar que a relação de documentos comprobatórios de residência é prevista em lei e com penalidades para quem mentir sobre a moradia. A relação de documentos que foi usada durante anos em Cabo Frio era inconstitucional”, explicou o secretário de Saúde, Dr. Márcio Mureb.
A partir de agora são aceitos como comprovantes de residência as contas de água, luz, gás, telefone fixo ou móvel; contrato de aluguel em vigor com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório; declaração anual do imposto de renda; boleto de cobrança do plano de saúde, condomínio, financiamento imobiliário ou mensalidade escolar; escritura de imóvel ou declaração de próprio punho.
Com a informatização, todas unidades também passarão a emitir o Cartão Nacional do SUS para quem ainda não possui ou precisa de segunda via. Atualmente, o documento é emitido somente no Laboratório da Saúde, ao lado do PAM de São Cristóvão, e o morador precisa portar documentos pessoais e comprovante de residência.
A implantação do software na marcação de consultas é realizada pela Eco Sistemas, do Rio de Janeiro, em conjunto com a área de Projetos do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde de Cabo Frio. A ferramenta é o Sistema Estadual de Regulação (SER), o mesmo utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ).
Informatização – Como vai funcionar
O objetivo da informatização da marcação de consultas é facilitar o acesso da população e oferecer mais comodidade, além de fazer com que as ofertas de vagas da rede municipal de saúde estejam visíveis para todas as unidades.
Assim, cada unidade poderá fazer a marcação de acordo com as vagas disponíveis na rede municipal de saúde. A proposta é que uma unidade 'enxergue' a outra e possa redirecionar o paciente conforme a disponibilidade de vagas e a concordância do morador.
Dessa forma, o morador vai passar a marcar a consulta no posto mais próximo de sua residência e, obrigatoriamente, deverá ser atendido pelo clínico geral, que fará o encaminhamento para o especialista. Vale destacar que no próprio posto será feito o agendamento tanto para o atendimento com o clínico quanto para o especialista.
