O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), por improbidade administrativa nas obras de reforma do Maracanã.
Na denúncia, o MP-RJ declara que as obras do estádio causaram um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres do estado. A ação civil pública pede o afastamento de Pezão do cargo atual no governo do Rio de Janeiro, mesmo faltando apenas um mês e cinco dias par ao fim do mandato.
As obras foram realizadas durante a gestão do ex-governador, Sérgio Cabral, quando Pezão era o secretário estadual de obras. Na época, Pezão ainda acumulava os cargos de coordenador executivo de projetos e obras e de vice-governador do estado.
Em depoimento à Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato, Sérgio Cabral declarou que Pezão tinha autonomia para tocar as obras do estádio.
Pezão já prestou depoimento à Justiça sobre suspeitas de irregularidade nas obras do estádio, quando declarou não saber de qualquer uma delas. Na época, a Operação Calicute investigava a existência de esquemas fraudulentos comandados por Sérgio Cabral em grandes obras do estado.
Segundo o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu que o Comitê Olímpico fosse procurado para que as obras também atendessem as necessidades exigidas para a Olimpíada de 2016. Com isso, dizia o TCE, o Estado evitaria o desperdício de dinheiro público. Pezão foi alertado pelo TCE em 2011, mas não respondeu à Corte.
Um ano após a Copa do Mundo, Pezão assumiu o cargo de governador e sua gestão tentou "de forma escamoteada" usar benefícios fiscais para "camuflar" o prejuízo aos cofres públicos, fazendo uma nova obra no sistema iluminação do estádio.
Para não chamar atenção da sociedade e do TCE-RJ sobre o descumprimento da Recomendação e a realização de mais gastos públicos com esse contrato, uma operação de crédito com antecipação de receitas públicas autorizou a concessionária Light a adiantar ao Estado parte dos valores que deveria recolher a título de ICMS para custear a obra, em troca a correspondente compensação tributária, autorizada pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Em seguida, o Comitê Rio 2016, sob supervisão da Secretaria da Casa Civil, contratou a GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda para realizar a troca do sistema de iluminação que havia sido instalado recentemente pela mesma empresa e efetuou o pagamento pela obra com os recursos adiantados pela Light, dando a falsa impressão de que era custeada com recursos privados, quando na verdade eram recursos públicos decorrentes da antecipação de receitas de ICMS e submetidos à prestação de contas ao Governo do Estado.
*Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
