O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas do PSDB referentes a 2010 e condenou o partido a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A punição foi determinada porque os tucanos não conseguiram comprovar como o dinheiro foi gasto. Entre as irregularidades, foram identificadas notas fiscais ilegíveis, falta de documentos e demonstração de pagamento feito depois do prazo permitido por lei. A cifra corresponde a menos de 5% dos gastos no ano. A multa pode ser dividida em seis parcelas e precisa ser paga a partir de janeiro de 2017.

O PMDB também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas não foi punido, porque o percentual de irregularidades apurado foi muito baixo. Ao todo, o TSE julgou a prestação de contas de onze partidos nesta terça-feira. Dessas, oito foram aprovadas com ressalvas. Também estão nessa situação o PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PSDB e PTN. Na mesma sessão, foram rejeitadas as contas do PDT, que foi punido com a suspensão dos repasses do fundo partidário por dois meses em 2017.

O PMN também teve as contas rejeitadas e vai precisar devolver R$ 1,38 milhão aos cofres públicos, por ilegalidade na aplicação do dinheiro. O partido ainda ficará oito meses ao longo de 2017 sem receber o repasse do Fundo Partidário. O PRTB também teve a contabilidade reprovada e terá de devolver à União R$ 238 mil. Os valores poderão ser pagos no próximo ano.

O TSE examinou as contas dos partidos porque, pela legislação eleitoral, há prescrição depois de cinco anos. Esse prazo vence no próximo sábado. Se passar do prazo, não há como punir eventuais irregularidades cometidas pelos partidos. As contas do PT de 2010 ainda não foram examinadas pelo tribunal. O julgamento deve ocorrer até o fim da semana. Para não haver o risco de prescrição, o tribunal determinou que os ministros poderão julgar sozinhos as contabilidades, sem a necessidade de levar os casos ao plenário.

Fonte: O Globo